CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO
Última atualização: 3 de fevereiro de 2026
1. Identificação do titular
Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o presente sítio web é propriedade de:
- Titular: Tools Place, S.L.
- Marca comercial: Blizzcool
- NIF (CIF): B42669192
- Sede social: Carrer Segorbe, 45, P. I. Carrús, 03206 Elche (Alicante)
- Atividade: Comércio a retalho por correspondência ou pela Internet
- Correio eletrónico: info@blizzcool.es / info@toolsplace.es
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam o acesso, a navegação e a utilização do sítio web blizzcool.es, bem como as condições em que se realiza a contratação de produtos através do mesmo.
A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa destas Condições Gerais.
3. Utilizadores
O acesso ao sítio web é livre e gratuito.
A contratação de produtos está disponível tanto para utilizadores consumidores finais (B2C) como para empresas ou profissionais (B2B).
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do sítio web e em conformidade com a legislação em vigor.
4. Registo de utilizadores
Para realizar compras, pode ser necessário criar uma conta de utilizador.
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pela sua guarda e confidencialidade.
5. Processo de compra
O processo de compra é realizado por via eletrónica através do sítio web e inclui:
- Seleção de produtos
- Confirmação do carrinho
- Introdução dos dados de faturação e envio
- Seleção do método de pagamento
- Confirmação da encomenda
Uma vez realizada a encomenda, o utilizador receberá uma confirmação por correio eletrónico.
6. Preços e impostos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os portes de envio serão apresentados antes de concluir o processo de compra.
A Blizzcool reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem afetar as encomendas já confirmadas.
7. Formas de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados durante o processo de compra.
A Blizzcool não armazena dados bancários nem de cartões de crédito.
8. Envios
Os envios são realizados dentro da União Europeia.
São utilizadas diferentes transportadoras, selecionadas em função da zona de destino e do tipo de encomenda.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar por causas alheias à Blizzcool.
9. Direito de livre resolução (apenas consumidores)
Em conformidade com a legislação em vigor, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, o utilizador deverá comunicá-lo por escrito para os endereços de correio eletrónico indicados.
Ficam excluídos do direito de livre resolução os casos previstos na lei.
10. Devoluções
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado e, sempre que possível, na sua embalagem original.
Uma vez recebida e verificada a devolução, proceder-se-á ao reembolso pela forma de pagamento utilizada.
11. Garantias
Os produtos vendidos cumprem a legislação em vigor e dispõem da garantia legal aplicável, que será diferente consoante se trate de consumidores ou de profissionais.
12. Responsabilidade
A Blizzcool não será responsável por:
- Interrupções do serviço por causas técnicas ou de força maior
- Utilização indevida do sítio web por parte do utilizador
Nada do disposto nestas condições limita os direitos que a legislação reconhece aos consumidores.
13. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do sítio web (textos, imagens, logótipos, designs, software, etc.) são propriedade da Blizzcool ou de terceiros licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
14. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, disponível no sítio web.
15. Ligações a terceiros
O sítio web pode conter ligações para páginas de terceiros. A Blizzcool não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas desses sítios.
16. Alteração das condições
A Blizzcool reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais a qualquer momento. As alterações serão aplicáveis a partir da sua publicação.
17. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, e quando o utilizador não tenha a condição de consumidor, as partes submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais de Alicante.
Quando o utilizador for consumidor, aplicar-se-á o disposto na legislação de proteção do consumidor.