Condições gerais de reserva e aluguer Blizzcool
Recomendamos que leia atentamente estas Condições Gerais de Reserva e Aluguer, uma vez que regulam a reserva, contratação, entrega, utilização, devolução e demais condições aplicáveis ao aluguer de equipamentos Blizzcool.
Estas condições têm como finalidade que o cliente saiba o que pode esperar da Blizzcool, que informação é necessária para organizar corretamente o aluguer e quais são as obrigações assumidas por ambas as partes.
As reservas e contratos de aluguer da Blizzcool serão formalizados unicamente em espanhol.
As reservas dos equipamentos Blizzcool serão efetuadas por telefone, de acordo com a informação comercial indicada no folheto promocional entregue em mão ao cliente, sem prejuízo de a Blizzcool poder confirmar ou documentar a reserva por correio eletrónico, mensagem escrita, contrato, guia de remessa ou outro meio equivalente.
1. Aceitação das condições
A formalização da reserva implica a aceitação expressa por parte do cliente das presentes Condições Gerais de Reserva e Aluguer, bem como das condições económicas e comerciais comunicadas pela Blizzcool no momento da contratação.
A Blizzcool poderá solicitar ao cliente a aceitação destas condições mediante assinatura manuscrita, assinatura eletrónica, correio eletrónico, mensagem escrita, confirmação telefónica, guia de remessa ou qualquer outro meio que permita comprovar a sua concordância.
A pessoa singular ou coletiva que figure como titular da reserva será responsável pelo cumprimento integral das obrigações decorrentes do aluguer, ainda que o equipamento seja utilizado por funcionários, colaboradores, familiares, convidados, terceiros ou pessoal autorizado pelo próprio cliente.
2. Processo de reserva e contratação
Primeiro passo:
O cliente deverá contactar telefonicamente a Blizzcool para solicitar informação sobre o equipamento ou equipamentos que pretende alugar, indicando as suas necessidades, localização, data prevista de início do aluguer e duração estimada.
Segundo passo:
A Blizzcool informará o cliente sobre a disponibilidade do equipamento solicitado, as condições do aluguer, a duração mínima aplicável, o valor do aluguer, o custo do transporte e, se for o caso, qualquer outro encargo adicional que possa aplicar-se.
Terceiro passo:
O cliente deverá fornecer os dados pessoais ou da empresa necessários para tramitar a reserva e preparar o contrato de aluguer, incluindo dados fiscais, morada de entrega, dados de contacto e qualquer outra informação necessária para a correta prestação do serviço.
Quarto passo:
Serão acordadas as condições de entrega e recolha do equipamento. O transporte não está incluído no preço do aluguer. Para envios dentro da Espanha peninsular, será aplicado um valor fixo de 100 € a título de transporte ordinário, salvo acordo diferente por escrito.
Quinto passo:
A reserva ficará sujeita a confirmação por parte da Blizzcool, em função da disponibilidade real dos equipamentos nesse momento e da aceitação das condições por parte do cliente.
Sexto passo:
Uma vez confirmada a reserva, a Blizzcool poderá solicitar ao cliente a documentação necessária, bem como o pagamento, sinal, caução, depósito ou qualquer outro valor aplicável antes do início do aluguer.
3. Confirmação da reserva
O pedido de reserva não constitui, por si só, um contrato definitivo de aluguer. O contrato só ficará concluído quando a Blizzcool confirmar expressamente a disponibilidade do equipamento, o cliente aceitar as condições económicas e tiverem sido cumpridos os requisitos de documentação, pagamento, caução ou depósito exigidos.
A reserva não será considerada confirmada até que a Blizzcool comunique expressamente ao cliente a disponibilidade do equipamento e a aceitação do pedido de aluguer.
A Blizzcool reserva-se o direito de não confirmar uma reserva quando não exista disponibilidade de equipamentos, quando não seja possível efetuar a entrega nas condições solicitadas, quando o cliente não forneça a documentação exigida, quando não sejam efetuados os pagamentos solicitados ou quando ocorram causas que impeçam a correta prestação do serviço.
Todas as reservas estarão sujeitas à disponibilidade real de equipamentos no momento da confirmação. A Blizzcool não será responsável pela impossibilidade de fornecimento quando esta resulte de falta de disponibilidade, avaria prévia, atraso na devolução por parte de outro cliente, força maior ou qualquer causa alheia ao controlo razoável da Blizzcool.
4. Duração mínima do aluguer
A duração mínima do aluguer será de 1 mês.
Qualquer aluguer contratado por um período inferior a um mês será igualmente faturado como um mês completo, salvo acordo expresso por escrito entre a Blizzcool e o cliente.
As promoções, tarifas especiais ou condições incluídas no folheto promocional poderão estar sujeitas a condições particulares, que deverão ser consultadas e aceites pelo cliente antes de confirmar a reserva.
5. Tarifas e conceitos incluídos
O preço do aluguer incluirá unicamente os conceitos indicados expressamente na oferta, folheto promocional, contrato, orçamento ou comunicação comercial fornecida pela Blizzcool.
Salvo indicação em contrário, o transporte, instalação, remoção, assistência fora de horas, consumíveis, adaptadores, extensões, tomadas especiais, adaptações elétricas, danos, utilizações indevidas ou qualquer outro serviço adicional não estarão incluídos na tarifa básica de aluguer.
O transporte para a Espanha peninsular terá um valor fixo de 100 €, salvo se forem acordadas outras condições por escrito.
Este valor corresponde ao transporte ordinário em condições normais de acesso. Ficam excluídos serviços especiais como entregas urgentes, horários especiais, segundas entregas, acessos complexos, ausência do cliente, cargas manuais extraordinárias, utilização de meios auxiliares, zonas restritas ou qualquer circunstância não prevista inicialmente.
A Blizzcool poderá exigir uma garantia, caução ou depósito antes da entrega do equipamento. Esta caução responderá, entre outros conceitos, por possíveis danos, atrasos na devolução, perdas, roubo, furto, utilização indevida, falta de devolução, limpeza extraordinária, acessórios não devolvidos ou qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelo cliente.
A caução não limitará a responsabilidade do cliente em caso de danos, perda, roubo, furto, desaparecimento, deterioração, manipulação, utilização indevida ou falta de devolução do equipamento alugado.
A garantia ou caução será devolvida uma vez terminado o aluguer, entregue o equipamento, verificado o seu estado e comprovado que não existem valores pendentes nem obrigações por cumprir por parte do cliente.
6. Forma de pagamento, depósito e falta de pagamento
A Blizzcool informará o cliente das formas de pagamento disponíveis no momento da reserva.
O cliente deverá pagar os valores acordados nos prazos indicados pela Blizzcool. A falta de pagamento total ou parcial de qualquer valor poderá implicar o cancelamento da reserva, a suspensão do serviço ou a resolução do contrato.
Caso seja solicitada caução ou depósito, este deverá ser pago antes da entrega do equipamento, salvo acordo expresso por escrito.
A falta de pagamento total ou parcial de qualquer fatura, prestação, caução, transporte, reparação, penalização ou valor devido confere à Blizzcool o direito de suspender o serviço, resolver o contrato, exigir a devolução imediata do equipamento e reclamar os valores pendentes, juros, despesas de cobrança, custos de transporte e danos e prejuízos causados.
7. Documentação e condições do cliente
A Blizzcool poderá solicitar ao cliente a documentação necessária para formalizar o aluguer, incluindo, entre outros, documento de identificação espanhol (DNI), número de identificação de estrangeiro (NIE), número de identificação fiscal (CIF), dados fiscais, morada de entrega, dados de contacto e qualquer outra informação necessária para verificar a identidade do contratante ou da empresa requerente.
O cliente declara que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados.
Caso os dados sejam incorretos, incompletos, falsos ou não possam ser verificados, a Blizzcool poderá recusar a reserva, cancelar a contratação ou não proceder à entrega do equipamento.
O equipamento alugado deverá ser utilizado exclusivamente para o uso previsto e de acordo com as instruções fornecidas pela Blizzcool.
O cliente será responsável pela correta utilização, conservação e guarda do equipamento durante todo o período de aluguer.
8. Entrega e recolha do equipamento
A entrega e recolha do equipamento serão efetuadas na morada acordada com o cliente.
O transporte não está incluído no preço do aluguer. Para entregas na Espanha peninsular será aplicado um valor fixo de 100 €, salvo acordo diferente por escrito.
O cliente deverá fornecer uma morada correta, acessível e adequada para a entrega e recolha do equipamento.
Caso a entrega não possa ser efetuada por causas imputáveis ao cliente, a Blizzcool poderá repercutir os custos decorrentes de uma nova entrega, deslocação, espera, gestão ou qualquer despesa adicional causada.
O cliente deverá verificar o equipamento no momento da entrega. A assinatura da guia de remessa, contrato, documento de entrega ou aceitação equivalente implicará a receção do equipamento em correto estado aparente de funcionamento e conservação, salvo se forem registadas incidências por escrito nesse mesmo momento.
Qualquer incidência detetada após a entrega deverá ser comunicada à Blizzcool num prazo máximo de 24 horas a contar da receção do equipamento.
Se, na data acordada para a recolha, o equipamento não estiver disponível, acessível, desligado ou preparado para a sua remoção por causa imputável ao cliente, a Blizzcool poderá faturar uma nova deslocação, bem como os dias adicionais de aluguer até à efetiva recuperação do equipamento.
9. Instalação, localização e condições do espaço
O cliente será responsável por disponibilizar uma localização adequada para o funcionamento do equipamento, incluindo espaço suficiente, ventilação, ligação elétrica compatível, estabilidade da superfície, proteção contra a chuva ou agentes externos quando aplicável, e qualquer outra condição técnica necessária.
A Blizzcool não será responsável pela falta de rendimento, avarias, danos ou interrupções do serviço decorrentes de uma instalação inadequada, utilização em condições não recomendadas, insuficiência elétrica, manipulação não autorizada ou incumprimento das instruções fornecidas.
Salvo acordo expresso por escrito, o fornecimento elétrico, consumo energético, adaptadores, extensões, tomadas especiais ou qualquer adaptação da instalação do cliente não estarão incluídos no preço do aluguer e serão da exclusiva responsabilidade do cliente.
10. Utilização, conservação e responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a utilizar o equipamento alugado de forma adequada, diligente e de acordo com as instruções de utilização fornecidas.
Desde o momento da entrega e até à efetiva devolução do equipamento à Blizzcool, o cliente será responsável pela sua guarda, conservação e correta utilização.
O cliente responderá por qualquer dano, perda, roubo, furto, desaparecimento, deterioração, manipulação, utilização indevida ou falta de devolução do equipamento, ainda que exista caução ou depósito.
A caução não limita a responsabilidade do cliente, que poderá atingir o custo total de reparação, reposição, transporte, substituição, limpeza, perda de acessórios, lucros cessantes e qualquer outra despesa decorrente do incumprimento.
O cliente não poderá ceder, emprestar, subalugar, vender, transferir ou colocar o equipamento à disposição de terceiros sem autorização prévia e por escrito da Blizzcool.
O equipamento deverá permanecer na localização acordada, salvo autorização expressa da Blizzcool.
É proibida a abertura, manipulação, reparação, modificação, desmontagem, transferência não autorizada ou intervenção técnica no equipamento por parte do cliente ou de terceiros alheios à Blizzcool.
Qualquer manipulação não autorizada poderá implicar a perda das garantias, a obrigação de pagar os danos causados e a resolução antecipada do aluguer.
11. Rendimento do equipamento
A Blizzcool garante a entrega de equipamentos em correto estado de funcionamento, mas não garante a obtenção de uma temperatura concreta quando o rendimento dependa de fatores externos como as dimensões do espaço, isolamento, ventilação, exposição solar, temperatura exterior, número de pessoas, fontes de calor, abertura de portas, instalação elétrica, localização do equipamento ou utilização inadequada.
O cliente reconhece que o rendimento dos equipamentos pode variar em função das condições do ambiente, da utilização efetuada e das características do espaço onde sejam instalados.
12. Alterações, modificações e cancelamentos
Qualquer modificação da reserva deverá ser solicitada telefonicamente à Blizzcool e ficará sujeita a disponibilidade.
Os cancelamentos deverão ser comunicados com a maior antecedência possível. A Blizzcool poderá aplicar custos de cancelamento se a reserva já tiver sido confirmada, preparada, enviada ou se tiverem sido gerados custos associados à mesma.
Em caso de cancelamento depois de iniciado o aluguer, não se garante a devolução dos valores correspondentes ao período mínimo contratado.
A prorrogação ou renovação do aluguer deverá ser solicitada antes da data prevista de fim e ficará sujeita a aceitação por parte da Blizzcool.
Em caso de continuidade na utilização do equipamento sem autorização expressa, a Blizzcool poderá faturar o período adicional correspondente, sem prejuízo de reclamar a devolução imediata do equipamento.
13. Atraso na devolução
Se o cliente não devolver o equipamento na data acordada, o aluguer considerar-se-á prorrogado automaticamente por períodos mensais completos, salvo acordo diferente por escrito.
A Blizzcool poderá faturar os períodos adicionais, bem como as despesas de recolha falhada, deslocações, gestão, penalizações ou prejuízos causados pela devolução tardia.
A falta de devolução do equipamento confere à Blizzcool o direito de reclamar a sua recuperação imediata, bem como os valores pendentes, danos, prejuízos, custos de gestão, despesas de transporte e qualquer outro valor decorrente do incumprimento.
14. Limpeza, acessórios e devolução do equipamento
O equipamento deverá ser devolvido em bom estado de utilização, limpeza e conservação, juntamente com todos os seus acessórios, cabos, comandos, embalagens, manuais ou elementos entregues.
A falta de devolução de qualquer acessório, a devolução em mau estado, com sujidade extraordinária ou com danos poderá dar lugar a encargos adicionais.
A Blizzcool poderá descontar da caução, reclamar ou faturar ao cliente os valores correspondentes a limpeza extraordinária, reparação, reposição de peças, acessórios não devolvidos, danos, transporte adicional ou qualquer outra despesa decorrente do estado de devolução do equipamento.
15. Indisponibilidade do equipamento reservado
Se, uma vez confirmada a reserva, a Blizzcool não puder fornecer o equipamento reservado por motivos de disponibilidade, avaria, força maior ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo, poderá oferecer ao cliente uma alternativa semelhante, desde que esteja disponível.
Se o cliente não aceitar a alternativa proposta e não for possível fornecer o equipamento inicialmente reservado, a Blizzcool procederá, se for o caso, ao cancelamento da reserva e à devolução dos valores pagos correspondentes a serviços não prestados.
A Blizzcool não será responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de negócio, interrupções de atividade, eventos cancelados, mercadoria afetada ou qualquer outro prejuízo económico indireto decorrente da impossibilidade de fornecimento, salvo nos casos em que a lei estabeleça responsabilidade imperativa.
16. Assistência técnica
A Blizzcool prestará assistência técnica em caso de incidência ou avaria do equipamento durante o período de aluguer, sempre dentro das condições acordadas e do horário de atendimento disponível.
A assistência técnica poderá não estar incluída em casos de utilização indevida, manipulação não autorizada, danos provocados pelo cliente, incidências decorrentes da instalação do cliente, insuficiência elétrica, condições ambientais inadequadas ou causas externas ao equipamento.
Se o cliente necessitar de assistência especial, urgente ou fora do horário habitual, deverá consultar previamente a Blizzcool, podendo esta estar sujeita a disponibilidade e a custos adicionais.
17. Limitação de responsabilidade da Blizzcool
A Blizzcool não será responsável por perdas de negócio, perda de lucros, interrupções de atividade, danos indiretos, lucros cessantes, perda de mercadoria, alimentos, produtos, eventos, reservas, vendas ou qualquer prejuízo económico indireto decorrente da utilização, avaria, atraso, falta de rendimento ou indisponibilidade do equipamento, salvo nos casos em que a lei estabeleça responsabilidade imperativa.
A Blizzcool responderá unicamente nos termos previstos pela legislação aplicável e pelas condições expressamente aceites entre as partes.
18. Folhetos, imagens e material promocional
As imagens, fotografias, descrições, prestações, medidas e características indicadas em folhetos, catálogos, comunicações comerciais ou material promocional têm caráter informativo e indicativo, salvo se forem expressamente incorporadas no contrato de aluguer.
A Blizzcool poderá fornecer um equipamento equivalente ou de prestações semelhantes quando o modelo concreto não esteja disponível, desde que seja adequado para a finalidade contratada.
As promoções, descontos ou condições especiais indicadas em folhetos ou campanhas promocionais estarão sujeitas a disponibilidade, duração, condições particulares e aceitação prévia por parte da Blizzcool.
19. Comunicações entre as partes
As comunicações entre a Blizzcool e o cliente poderão ser efetuadas por telefone, correio eletrónico, SMS, WhatsApp ou outros meios fornecidos pelo cliente.
O cliente aceita que as comunicações efetuadas através desses meios sejam válidas para efeitos de gestão da reserva, confirmação, modificação, incidências, pagamentos, entrega, recolha e reclamações.
O cliente será responsável por fornecer dados de contacto corretos e atualizados. A Blizzcool não será responsável por incidências decorrentes de dados errados, incompletos ou não atualizados fornecidos pelo cliente.
20. Força maior
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este se deva a causas de força maior, entendidas como acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, alheios à vontade das partes, que impeçam o cumprimento normal do contrato.
Serão consideradas causas de força maior, entre outras, fenómenos meteorológicos extremos, incêndios, inundações, restrições administrativas, greves, cortes de fornecimento, problemas logísticos alheios à Blizzcool, acidentes, epidemias, pandemias, conflitos, avarias não previsíveis ou qualquer outra circunstância que impeça ou dificulte gravemente a prestação do serviço.
Nestes casos, a Blizzcool poderá cancelar, modificar ou adiar a prestação do serviço, informando o cliente no mais curto prazo possível.
21. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados pela Blizzcool com a finalidade de gerir a reserva, formalizar o aluguer, prestar o serviço, emitir faturas, responder a pedidos, gerir cobranças e cumprir obrigações legais.
O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade através dos canais de contacto disponibilizados pela Blizzcool.
O tratamento de dados será efetuado de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
22. Clientes profissionais e consumidores
Salvo indicação expressa em contrário, o serviço de aluguer Blizzcool destina-se a clientes profissionais, empresas, trabalhadores independentes, organizadores de eventos e utilizadores que necessitem de equipamentos temporários de climatização ou refrigeração.
Quando o cliente atue como consumidor, serão aplicáveis os direitos que lhe reconheça a legislação em vigor em matéria de defesa do consumidor.
Quando o cliente atue como empresário, trabalhador independente ou profissional, reconhece que o aluguer se realiza no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.
23. Legislação e jurisdição
A qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução do contrato será aplicável a legislação espanhola.
Quando o cliente tenha a condição de empresário ou profissional, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais do domicílio da Blizzcool, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
Quando o cliente tenha a condição de consumidor, será competente o foro que determine a legislação aplicável.
24. Pedidos de informação ou consultas
Para solicitar informação adicional sobre uma reserva, condições de aluguer, disponibilidade de equipamentos ou qualquer outra consulta, o cliente deverá contactar telefonicamente a Blizzcool através do número indicado no folheto promocional entregue em mão.